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D.O. nº28947 de 12/03/2025
PORTARIA 22 2025 - Conselho Diretor e Conselho Fiscal de Lucas do Rio Verde
D.O. nº28948 de 13/03/2025

PORTARIA Nº 024/2025/SECITECI/MT

D.O. nº28948 de 13/03/2025
Retificação - Portaria Fiscal Comissão de Monitoramento

PORTARIA Nº 024/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº. 14.133/21, e art. 14 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 003/2025/SECITECI - Processo nº SECITECI-PRO-2025/00465

PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº. 08.282.957/0001-80

Objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada.

FABIANA PEREIRA VILACIAN

MATICULA: 118725

SECITECI (SEDE)

Titular: Evaldo Dias da Cruz

Matrícula:

292202

Suplente: Leandro Sarmento Farias

Matricula:

274832

ETE CÁCERES

Titular: Douglas Alexandre de Campos Castrillon Junior

Matrícula:

308078

Suplente: Ana Paula Dalmás Rodrigues

Matricula:

268311

ETE ÁGUA BOA

Titular: Eliani Aparecida Hilgert

Matrícula:

320042

Suplente: Ornella Barboza

Matricula:

328071

ETE POXOREU

Titular: Morgana Santos Tunes

Matrícula:

219897

Suplente: Pablo Jorran Silva Pereira

Matricula:

306573

R$    2.505.858,72

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2025.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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