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D.O. nº28947 de 12/03/2025
AD. Thais Arrais e Dayanne (1)
D.O. nº28948 de 13/03/2025

PORTARIA PRO-2024-09678 -FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE TÊNIS

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PORTARIA N° 52/2025/SECEL

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização da Proposta Nº 2520-2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, a Fiscal do Termo de Fomento nº 2520-2024, VINICIUS KLOCK SCALZITTI, designado com fulcro no artigo 46 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 27 de fevereiro de 2015, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas da Proposta celebrada entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e o Convenente, a saber:

Termo de Fomento Nº 2520-2024- FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE TÊNIS - FMTT, cujo objeto consiste na realização do "WORLD TOUR BT 400 CUIABÁ."

Servidor Responsável:

Higor Roberto Costa Pereira

Mat. nº 350482

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2025

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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