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D.O. nº28948 de 13/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 278/2024
D.O. nº28948 de 13/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 338/2023

D.O. nº28948 de 13/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 332/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/08786

COMPROMISSÁRIO: ANTÔNIO MARCIANO NALESCO, residente e domiciliado na Estrada José Alberto Coral, Sítio Ventania, Piracicaba/SP, responsável pelo imóvel Fazenda Planalto, localizado na Comarca de Guiratinga.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 34.221,27 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte um reais e vinte e sete centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor  de R$ 34.221,27 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte um reais e vinte e sete centavos), equivalente a 148,16 UPF/MT sera pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 002422-096/2023 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR), em 5 parcelas mensais e sucessivas, de 29,63 UPF/MT.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 338/SEMA/2023, referente ao processo administrativo nº 3602/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 12586/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  06 de março de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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