Legislação

D.O. nº28947 de 12/03/2025
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA 002

D.O. nº28949 de 14/03/2025

1º TA Ata 003 2024

D.O. nº28958 de 26/03/2025
extrato do 1º TA Ata 010 2024 Especificação cano pistola

1º TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/33525

Pregão nº 003/2024/SESP

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64 neste ato representado pelo Sr. HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AÇOBETT INDÚSTRIA METÁLICA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.465.581/0001-62, com sede na rua X, números 87 a 100, Bairro Distrito Industrial, Cuiabá/MT - CEP 78.098-500, representada pelo Sr. Celso Bett, brasileiro, portador do RG nº 0314908-0 SJSP/MT e o CPF n° 275.146.411-49, doravante denominado CONTRATADO, considerando o Processo Administrativo SESP-PRO-2023/33525, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 003/2024/SESP, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2024/SESP, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n° 1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA do preço registrado nos ITENS 01, 02 e 03 da Ata de Registro de Preços nº 003/2024/SESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, com a renovação do quantitativo originalmente registrado, nos termos do art. 205, §7º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

LOTE ÚNICO
ITEM 01 EMPRESA: AÇOBETT INDÚSTRIA METÁLICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 02.465.581/0001-62
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Marca/Fabricante/Modelo	Valor Unitário
1	POSTE METÁLICOGALVANIZADO, 6M DE ALTURA, 100MM NA BASE, QUADRADO. UNIDADE	UN	3.000	AÇOBET	R$ 998,89
VALOR TOTAL ITEM 01: R$2.996.670,00 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta reais)
ITEM 02 EMPRESA: AÇOBETT INDÚSTRIA METÁLICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 02.465.581/0001-62
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Marca/Fabricante/Modelo	Valor Unitário
2	BRAÇO METÁLICO, 1000X1700MM, PARA FIXAÇÃO EM PÓRTICO. UNIDADE	UN	1500	AÇOBET	R$ 497,24
VALOR TOTAL ITEM 02: R$ 745.860,00 (setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais)
ITEM 03 EMPRESA: AÇOBETT INDÚSTRIA METÁLICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 02.465.581/0001-62
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Marca/Fabricante/Modelo	Valor Unitário
3	SEMIPÓRTICO METÁLICO, MEDINDO 6M DE ALTURA, 250MM NA BASE, MODELO QUADRADO. UNIDADE	UN	1.500	AÇOBET	R$ 4.202,48
VALOR TOTAL ITEM 03: R$ 6.303.720,00 (seis milhões, trezentos e três mil, setecentos e vinte reais)

VALOR TOTAL UNITÁRIO DO LOTE: R$ 5.698,61 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 10.046.250,00 (dez milhões, quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o item 6.1. da Ata de Registro de Preços n° 003/2024/SESP, para prorrogar a vigência por 12 (doze) meses a contar de 14/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

(ASSINADO DIGITALMENTE)

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(ASSINADO DIGITALMENTE)

CELSO BETT

AÇOBETT INDÚSTRIA METÁLICA E COMÉRCIO LTDA

02.465.581/0001-62

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D.O. nº28958 de 26/03/2025extrato do 1º TA Ata 010 2024 Especificação cano pistola

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