Aguarde por favor...

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025/SECEL

Processo: SECEL-PRO-2024/09609

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso IX, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado:NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (BANCO DE PREÇOS)

Valor: R$ 34.356,09 ( trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

Cuiabá, 13 de março de 2025

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)