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EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/36371

COMPROMISSÁRIO: MAISA PEREIRA BATISTA, nascida em 11/04/1988, inscrita sob o CPF: 011.285.251-35, residente domiciliado na  Avenida Cuiabá, 167, Centro, CEP: 78830-000, Dom Aquino/MT; e o Sr. AFRÂMIO DE SOUZA LIMA, nascido em 30/08/1959, inscrito sob o CPF n°: 208.307.261-87 com endereço na Rua Piracicaba, n° 12660, B: Centro, Jaciara/MT, CEP: 78820-00.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 2.057,56 (dois mil e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 249/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 0004862/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 10265/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 06 de fevereiro de 2025

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente