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D.O. nº28949 de 14/03/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 005
D.O. nº28949 de 14/03/2025

Edital nº 02 ao Edital 01/2025

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA/MT)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

EDITAL Nº2 - SEMA/MT, DE 13 DE MARÇO DE 2025

A Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso torna público que, no Edital nº 1 - SEMA/MT, de 6 de março de 2025, onde se lê: “Perfil 12: Engenheiro Sanitarista”, leia-se: “Perfil 12: Engenheiro Sanitarista e Ambiental”.

Torna pública, ainda, a retificação do subitem 6.4.5.1 e do Anexo III do Edital nº 1 - SEMA/MT, de 6 de março de 2025, bem como a inclusão do subitem 6.4.5.2 e da alínea “e” no subitem 7.13.3 no referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens.

[...]

6.4.5.1 Em caso de cancelamento do certame, a solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita à SEMA/MT, por meio do endereço eletrônico: processoseletivo@sema.mt.gov.br.

6.4.5.2 Após o recebimento do pedido de devolução, a SEMA encaminhará a solicitação ao Cebraspe para que este verifique se o candidato tem direito ao ressarcimento, com base nos registros de pagamento. O Cebraspe fornecerá à SEMA as informações necessárias para que essa elabore parecer técnico que será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), responsável por processar o pedido e efetuar o ressarcimento ao candidato.

[...]

7.13.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

[...]

e) para a comprovação de residência técnica na Administração Pública: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - declaração, certificado ou diploma, ou qualquer outro documento que ateste a realização da residência técnica; e 2 - contrato ou termo de compromisso ou documento equivalente da prestação de residência.

[...]

ANEXO III

QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

[...]

PERFIL 1: ADMINISTRADOR

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

[...]

[...]

[...]

[...]

D

Experiência comprovada em gestão pública

1,0 ponto a cada 182 dias

8,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

[...]

[...]

[...]

[...]

PERFIL 2: ANALISTA DE SISTEMAS

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

[...]

[...]

[...]

[...]

D

Experiência em suporte, manutenção e configuração de equipamentos de infraestrutura de TI

1,0 ponto a cada 182 dias

8,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

[...]

[...]

[...]

[...]

PERFIL 3: BACHAREL EM DIREITO

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

D

Exercício de cargo, emprego ou função pública, privativo de bacharel em Direito, em órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal

1,0 ponto a cada 182 dias

8,0

Exercício de magistério jurídico em nível superior

0,5 ponto por semestre letivo

4,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

[...]

[...]

[...]

[...]

G

Autoria exclusiva de livro publicado com exclusivo conteúdo jurídico (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

3,0

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

PERFIL 4: COMUNICADOR SOCIAL/PUBLICIDADE E PROPAGANDA

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

[...]

[...]

[...]

[...]

D

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

[...]

[...]

[...]

[...]

PERFIL 5: CONTADOR

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

[...]

[...]

[...]

[...]

D

Experiência Comprovada em Gestão Pública

1,0 ponto a cada 182 dias

8,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

[...]

[...]

[...]

[...]

PERFIL 6: BIÓLOGO

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionada ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercício de cargo, emprego ou função pública, na área de meio ambiente, em órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal

2,0 ponto a cada 182 dias

20,0

Exercício profissional como Biólogo, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental, exceto na Administração Pública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Biólogo, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental, que, na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação

0,5 ponto a ada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

PERFIL 7: CADASTRO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado em Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento, Gestão e Direito Ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas ou Ciências Florestais e Ambientais

8,0

8,0

B

Mestrado em Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento, Gestão e Direito Ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas ou Ciências Florestais e Ambientais

4,0

8,0

C

Especialização em Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento, Gestão e Direito Ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas ou Ciências Florestais e Ambientais

2,0

8,0

D

Atuação como responsável técnico em projetos e(ou) processos de Licenciamento Ambiental Único (LAU) e Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Exploração Florestal, Fitofisionomia Florestal, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA)

1,0 ponto a cada 182 dias

10,0

Experiência em Geoprocessamento aplicada à área ambiental

1,0 ponto a cada 182 dias

10,0

[...]

[...]

[...]

E

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

2,0

6,0

Curso de Software de SIG (Sistema de Informação Geográfica), ex.: ArcGis, QGis etc., com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

2,0

6,0

Curso de Legislação Ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

2,0

6,0

Curso de Recuperação de Áreas Degradadas, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

2,0

6,0

Curso de Identificação de Veredas e(ou) Áreas Úmidas, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

2,0

6,0

Curso de Controle de Processo Erosivo, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

2,0

6,0

PERFIL 8: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeioambiente,emórgãodaadministraçãopúblicafederal,estadual, distritaloumunicipal

2,0pontoa cada182dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoEngenheiroAgrônomo,comregistrovigentejuntoaorespectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequea atividadefoinaáreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5pontoa cada182dias

5,0

Exercício profissional como Engenheiro Agrônomo, com registrovigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividadefoinaáreaambiental,que,nahipótesedeconsultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação

0,5pontoa cada182dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Curso de Gestão Ambiental; Licenciamento Ambiental; e Legislação Ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Google Earth Engine, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Software de SIG (Sistema de Informação Geográfica), ex.: ArcGis, QGis, etc., com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

PERFIL 9: ENGENHEIRO AMBIENTAL

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeio ambiente,emórgãodaadministraçãopública federal, estadual, distrital ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoEngenheiroAmbiental,comregistrovigente juntoaorespectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividade foinaáreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,00

Exercício profissional como Engenheiro Ambiental, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que, na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Google Earth Engine, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Software de SIG (Sistema de Informação Geográfica). Ex.: ArcGis, QGis, etc., com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

PERFIL 10: ENGENHEIRO CIVIL

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeioambiente,em órgãodaadministraçãopúblicafederal,estadual,distritaloumunicipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoEngenheiroCivil,comregistrovigentejuntoao respectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividadefoinaárea ambiental, exceto na Administração Pública

0,5 a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Engenheiro Civil, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que, na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de software de SIG (Sistema de Informação Geográfica), geoprocessamento e sensoriamento remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

PERFIL 11: ENGENHEIRO FLORESTAL

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeio ambiente,emórgãodaadministraçãopúblicafederal,estadual,distrital ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoEngenheiroFlorestal,comregistrovigente juntoaorespectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividade foinaáreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Engenheiro Florestal, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que, na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Google Earth Engine, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Software de SIG (Sistema de Informação Geográfica), ex.: ArcGis, QGis etc. , com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

PERFIL 12: ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeio ambiente,em órgãodaadministração públicafederal,estadual,distrital ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoEngenheiro Sanitarista,comregistrovigentejuntoao respectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividadefoina áreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Engenheiro Sanitarista, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Software de SIG (Sistema de Informação Geográfica), Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

PERFIL 13: GEÓGRAFO

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeio ambiente,em órgãodaadministração públicafederal,estadual,distrital ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoGeógrafo,comregistrovigentejuntoao respectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividadefoina áreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Geógrafo, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

Curso de Software de SIG (Sistema de Informação Geográfica). Ex.: ArcGis, QGis, etc. , com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Google Earth Engine, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

PERFIL 14: GEÓLOGO

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeioambiente,emórgãodaadministraçãopúblicafederal,estadual, distritaloumunicipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoGeólogo,comregistrovigentejuntoao respectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividadefoina áreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Geólogo, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Curso de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

Curso de Software de SIG (Sistema de Informação Geográfica), Geoprocessamento e Sensoriamento remoto (imagens de satélite) aplicados à área ambiental, com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos últimos cinco anos (a partir de 1º de janeiro de 2020)

1,0

1,0

[...]

[...]

[...]

PERFIL 15: MÉDICO VETERINÁRIO

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado em ciências veterinárias ou ciência animal

4,0

4,0

B

Mestrado em ciências veterinárias ou ciência animal

2,0

2,0

C

Especialização em ciências veterinárias ou ciência animal

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeio ambiente,emórgãodaadministraçãopúblicafederal,estadual,distrital ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoMédicoVeterinário,comregistrovigente juntoaorespectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividade foinaáreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Médico Veterinário, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que, na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

PERFIL 16: QUÍMICO

ALÍNEA

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

A

Doutorado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

4,0

4,0

B

Mestrado que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável ou recursos hídricos

2,0

2,0

C

Especialização que esteja relacionado ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, ecologia, geoprocessamento, recursos hídricos, ou ciências do solo

1,0

2,0

D

Exercíciodecargo,empregooufunçãopública,naáreademeio ambiente, em órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

20,0

ExercícioprofissionalcomoQuímico,comregistrovigentejuntoaorespectivoconselhodeclasse,qualdemonstrequeaatividadefoina áreaambiental,excetonaAdministraçãoPública

0,5 ponto a cada 182 dias

5,0

Exercício profissional como Químico, com registro vigente junto ao respectivo conselho de classe, qual demonstre que a atividade foi na área ambiental que, na hipótese de consultoria ambiental, será computado trabalho desenvolvido de consultoria por tempo de atuação.

0,5 ponto a cada 182 dias

3,0

Residência técnica em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal

2,0 pontos a cada 182 dias

16,0

E

[...]

[...]

[...]

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente -Em substituição [

Portaria nº 001/2025

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