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D.O. nº28949 de 14/03/2025
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ATO ADMINISTRATIVO 85.2025 - PROCESSO N° 2025.7.00616 SIRLENA FERNANDES CATALÁ COUTINHO

D.O. nº28949 de 14/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 76.2025 - PROCESSO N° 2024.7.04955 - JUCILEIDE MARTINS DA COSTA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 85/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.00616, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 11/01/2025, a Sra. Sirlena Fernandes Catalá Coutinho, RG n° 01***38-8 SESP/MT, CPF n.º 137.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Hernandes Silva Coutinho, RG nº 20***414 SSP/MT e CPF nº 172.***.***-20, matrícula funcional nº 56577/1, aposentado no cargo de Profis. Tec Niv. Superior Serv. Saúde SUS, Classe “C”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, na  Secretaria de Estado de Saúde, falecido em 11/01/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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