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D.O. nº28946 de 11/03/2025
AVISO DE DECISÃO
D.O. nº28949 de 14/03/2025

_Aviso_Credenciamento 01-2025_Decisão Inabilitação Bradesco

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AVISO DE DECISÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SAAF/SEFAZ

PROCESSO SIGADOC SEFAZ-PRO-2024/10553

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por intermédio da sua Comissão de Contratação designada na Portaria 0137/2024/SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de outubro de 2024 (edição n. 28.857, p. 05), torna público, para conhecimento dos interessados que em reunião realizada no dia 11 de março de 2025, após análise dos documentos apresentados pela requerente BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ nº 60.746.948/0001-12) e verificação das exigências constantes no edital em epígrafe, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO para a “Contratação de serviço especializado de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, mediante credenciamento, para atender as demandas de prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme condições e exigências estabelecida no presente instrumento”, a Comissão de Contratação considerou a requerente supramencionada INABILITADA por deixar de cumprir os itens: 6.2.1; 6.4.1 “d”; 6.5.1; e, 6.7.1do edital, conforme ata de reunião  disponível no mesmo link do edital (Portal Transparência da SEFAZ em www.sefaz.mt.gov.br ou diretamente no link http://www.sefaz.mt.gov.br/gac/app/acessoaberto/licitacao/consulta.xhtml).

Cuiabá/MT, 13 de março de 2025.

ROGER DOSS

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria 0137/2024/SAAF-SEFAZ

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