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D.O. nº28949 de 14/03/2025
EXTR AJUSTE DE CONTAS 10.25 -MITRA DIOCESANA - SINOP
D.O. nº28949 de 14/03/2025

EXTR 011-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-CUIABÁ1

D.O. nº28949 de 14/03/2025
EXTR 012-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 011/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens móveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/11204

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Cuiabá - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de mobiliarios escolares inservíveis/usados, para atender à demanda da rede municipal de ensino de Cuiabá.

VALOR TOTAL: R$ 191.653,73, (Cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 12 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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