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D.O. nº28948 de 13/03/2025
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 072-2023 - LIMA JUNIOR
D.O. nº28949 de 14/03/2025

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 037-2023 - REAG

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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: REAG DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. (CNPJ: 34.829.992/0001-86).

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo ALTERAR a Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato n° 037/2023/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços para fundo de investimento e de administração, gestão, escrituração, custódia e controladoria e prestação de demais serviços fiduciários, para adequação da dotação orçamentária que será utilizada para execução das despesas deste contrato, para o exercício financeiro de 2025 em diante.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Apostilamento tem fundamento no Art. 138, Parágrafo único, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR, c/c o Art. 81, § 7°, da Lei n° 13.303/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica apostilada a seguinte dotação orçamentária demostrada abaixo:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto/ Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

504

1202

1228

3.3.90.39.000

 1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrarem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

Número do Documento: MTPAR-PRO-2023/00595.01.

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