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D.O. nº28949 de 14/03/2025
Querencia Sala Anexo Aviso Chamada 012-2025
D.O. nº28949 de 14/03/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

D.O. nº28949 de 14/03/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 002/2025/SEDUC – SEDUC-PRO-2024/40667

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, considerando o Parecer nº 2933/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74 inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/21807

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, inscrita no CNPJ 38.733.648/0001-40.

OBJETO: Sublocação do imóvel situado à Avenida Noêmia Tonello Dalmolin, nº 2499, Bairro Parque Universitário, no município de Sorriso/MT, objeto da matrícula nº 75.530 e 75.531, livro nº 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Sorriso/MT, para abrigar as instalações da Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo PM Antônio Dilceu da Silva Amaral.

Gestor: Ilton Botelho da Costa Campos Matrícula: XX43XX

Fiscal: Francielle Alberton Mattei Dalberto Matrícula: XX32XX

Suplente do Fiscal: Daniel Ojeda Matrícula: XX85XX

VALOR MENSAL: R$ R$ 43.675,03 (quarenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e três centavos),

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 524.100,36 (quinhentos e vinte e quatro mil e cem reais e trinta e seis centavos).

Cuiabá, 10 de março de 2025.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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