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D.O. nº28949 de 14/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO 85.2025 - PROCESSO N° 2025.7.00616 SIRLENA FERNANDES CATALÁ COUTINHO
D.O. nº28949 de 14/03/2025

ATO ADMINISTRATIVO N° 76.2025 - PROCESSO N° 2024.7.04955 - JUCILEIDE MARTINS DA COSTA

D.O. nº28950 de 17/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 89.2025 - PROCESSO 2025.7.00001 - ANTONIA JULIA DE SOUSA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 76/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput, § 2º, incisos I e II, c/c, art. 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.04955, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 15/09/2024, a Sra. Jucileide Martins da Costa , RG n.º 04***19-2 SESP/MT, CPF n° 266.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Erenir Martins Da Costa, RG/CPF n.º 046.***.***-20, matrícula funcional n.º 6980/1, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, falecida em 15/09/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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