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D.O. nº28950 de 17/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N 83- 2025 - PROCESSO 8-2025-137 - OSMAR JORGE HENDGES
D.O. nº28950 de 17/03/2025

ATO ADMINISTRATIVO N° 73.2025 - PROCESSO Nº 2025.7.01501- JOSE AUGUSTO MARQUES MACIEL

D.O. nº28950 de 17/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO 62.2025 - PROCESSO 2024.7.07326 - IZABETE SOARES DE OLIVEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 73/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo

artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2025.7.01501, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 05/02/2025, ao Sr. Jose Augusto Marques Maciel, RG/CPF n.º 107.***.***-20 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Eracinda Maria Da Cunha Maciel, RG/CPF n.º 063.***.***-34 SSP/MT, matrícula funcional nº 83754/1, aposentada no cargo Técnico em Contabilidade, Referência “28”, atualmente, enquadrada no cargo de Técnico Desenv. Eco. Soc. L 10177/14, Classe “B”, Nível “009”, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecida em 05/02/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 17 de março de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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