Aguarde por favor...

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 01/2025

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2025/00130 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa Gasolini Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 03.401.442/0001-38 - GRUPO 01, no valor global de R$8.189,30 (oito mil, cento e oitenta e nove reais e trinta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2025.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa

Fundação Nova Chance - FUNAC/MT