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D.O. nº28950 de 17/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO 62.2025 - PROCESSO 2024.7.07326 - IZABETE SOARES DE OLIVEIRA
D.O. nº28951 de 18/03/2025

ATO ADMINISTRATIVO N° 90. 2025 - PROCESSO 2024.7.04883 - LUCIANO DE SOUZA OJEDA- filho inválido

D.O. nº28951 de 18/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 93.2025 - PROCESSO 2023.7.03396 -JOELMA MOREIRA BRITO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 90/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo

140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput, § 2º, incisos I e II, c/c, art. 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.04883, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 20/07/2024, ao Sr. Luciano De Souza Ojeda, RG/CPF n.º 799.***.***-04 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Rita Astrogilda Ogeda, RG n.º 11***01-9 SESP/MT e CPF n.º 839.***.***-04, matrícula funcional n.º 43343/1, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Atendente de enfermagem, Referência 17, atualmente, enquadrada no cargo de Prof. Tec. Niv. Médio Serv. Saúde - SUS, Classe “A”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Saúde, falecida em 20/07/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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