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D.O. nº28951 de 18/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 93.2025 - PROCESSO 2023.7.03396 -JOELMA MOREIRA BRITO
D.O. nº28951 de 18/03/2025

ATO ADMINISTRATIVO N° 94.2025 - PROCESSO 2025.7.00819 -PEDRO NORBERTO FERNANDES

D.O. nº28951 de 18/03/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 92.2025 - PROCESSO 200.2024-137 -DEIZE DA COSTA ALMEIDA MACHADO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 94/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.00819,do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 05/01/2025, ao Sr. Pedro Norberto Fernandes, RG n° 35***588 SESP/SP, CPF n.º 786.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria Do Socorro Figueiredo Dos Santos Fernandes, RG nº 28***977 SESP/MT e CPF nº 181.***.***-91, matrícula funcional nº 13690/1, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 05/01/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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