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D.O. nº28951 de 18/03/2025
SECITECI-EXTRATO PARA ENVIAR DOE - PROCESSO Nº SES-PRO-2025.11521
D.O. nº28953 de 19/03/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SES-PRO-2025.02027

D.O. nº28953 de 19/03/2025
Extrato de publicação do 6º TA - CTR 102.2022 - LOTUFO - ACRESCIMO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N. 001/2025/SES/MT

PROCESSO N.: SES-PRO-2025/02027

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT

OBJETO: Doação de 08 (oito) camas hospitalares para atender o Município de Várzea Grande, mediante o Processo n.º SES-PRO-2025/02027 e Ofício n. 010/2025/GAB/SMS/VG, cujo os bens avaliados correspondem ao valor total de R$ 24.513,28 (vinte e quatro mil e quinhentos e treze reais e vinte e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n. 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura do Contrato: 20/02/2025

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

FLÁVIA PETERSEN MORETTI ARAUJO

Prefeita Municipal de Várzea Grande/MT

DONATÁRIA

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