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Aviso de abertura de licitação Pregão Presencial com sistema de registro de preço SRP 001/2025/CNAE Primavera do Leste/MT SEDUC-PRO-2025/35672 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de negócios de alimentação escolar do município de Primavera Do Leste/MT e CDCES, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 001/2025/CNAE Primavera Do Leste/MT, tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da alimentação escolar aos alunos da rede estadual do município de Santo Antônio do Leste/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao programa de alimentação escolar PNAE/FNDE regulamentado pela resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do programa nacional da alimentação escolar para estados, distrito federal, municípios), conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a lei complementar n. 123/2006, lei n. 10.442/2016, decreto n. 219/2019, lei n. 14.133/2021, decreto n. 1.525/2022 e a instrução normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na sede da DRE - Primavera do Leste/MT, situada à Avenida Campo Grande, 172, Bairro Centro, município de Primavera do Leste/MT iniciando-se às 08:00 horas do dia 07 de abril de 2025 Apresentação Das Amostras: 08/04/2025, 13:00 horas Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Primavera do Leste/MT Telefone: (66) 3498-7404 Edital Disponibilizado  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Primavera do Leste https://sites.google.com/edu.mt.gov.br/drepva/; podendo ser solicitado pelo e-mail pvl.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (a) Oficial: André Domingos de Brito, Primavera do Leste/MT/2025