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D.O. nº28205 de 16/03/2022
Portaria de Substituição n.06.2022
D.O. nº28207 de 18/03/2022

8 - Minuta para Audiência Pública PCH ENTRE RIOS

D.O. nº28207 de 18/03/2022
9 - Minuta para Audiência Pública INPASA

PORTARIA Nº 07/2022/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 39, §3º, do Decreto n° 1.299, de 22 de fevereiro de 2022, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010, alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Virtual, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH ENTE RIOS COM POTÊNCIA DE 28 MW, localizada em Primavera do Leste, de responsabilidade da ENTRE RIOS ENERGIA LTDA., processo de licenciamento nº 295933/2012.

Data da Audiência 03 de maio de 2022, de  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará  disponivel nos endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

http://www.pchentrerios.com.br

O  acesso para inscrição para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 03 de abril de 2022.

Cuiabá-MT, 16/03/2022.

(Original Assinada)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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