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D.O. nº28955 de 21/03/2025
Extrato 005.2023 070.2023
D.O. nº28956 de 24/03/2025

Extrato Decisão - SINFRAPRO-2024.16482

D.O. nº28956 de 24/03/2025
pub- 21 SAI 24-02-2025

DECISÃO

Processo: SINFRAPRO-2024/16482

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

Contatado: CONSÓRCIO SYSTRA - MOYSES & PIRES.

Objeto: Processo administrativo eletrônico, sob o n° SINFRAPRO-2024/16482, que trata procedimento de apuração de descumprimento contratual alusivo ao Instrumento Contratual 024/2023-SINFRA, firmado com o Consórcio SYSTRA - Moyses & Pires. Em conformidade com o Parecer no 00490/2025/SGAC/PGEMT, fls. 332-331, de lavra do procurador Carlos Eduardo Sousa Bomfim, homologado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos Waldemar, DECIDO pela Rescisão unilateral do contrato com a aprovação da minuta de fls. 214/215.

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