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D.O. nº28956 de 24/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 340/2024
D.O. nº28956 de 24/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 34/2023

D.O. nº28956 de 24/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 30/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/29630

COMPROMISSÁRIO: EMANUEL DO NASCIMENTO CARVALHO RODRIGUES, residente e domiciliado (a) na Av. Tropical, n°270, Centro, Água Boa - MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 44.921.37 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos)

O valor foi recebido em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 034/SEMA - PGE/MT 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 011637.010-2017 e referente ao processo administrativo nº 15452/2022, conforme a planilha  e  DESPACHO Nº 15630/2025/CCONT/SEMA referentes aos depósitos identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 19 de março de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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