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D.O. nº28940 de 27/02/2025
SESP-EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO-2025-00001
D.O. nº28956 de 24/03/2025

002.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA

D.O. nº28973 de 17/04/2025
LOTACIONOGRAMA SESP - 2º TRIMESTRE

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 002/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos auto dos Processo SESP-PRO-2025/09290 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa DIONIS MAIA PIRES -ME inscrita no CNPJ Nº 24.339.050/0001-66, para aquisição de materiais de gênero alimentício (café), no valor global de R$ 59.502,90 (Cinquenta e nove mil quinhentos e dois reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO DIGITALMENTE)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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