Aguarde por favor...
D.O. nº28957 de 25/03/2025
CONTRATO 18.2025 - FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
D.O. nº28957 de 25/03/2025

Inexigibilidade de Licitação 013-2025 - Empresa StartSe Informações e Sistemas .

D.O. nº28957 de 25/03/2025
Inexigibilidade de Licitação 014-2025 - Empresa StartSe Informações e Sistemas

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 13/2025

CIA 0013104-08.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa StartSe Informações e Sistemas S/A.

CNPJ: 24.554.736/0001-70.

Decisão: “(...). Assim, à luz dos princípios da indisponibilidade do interesse público, encontra-se justificada a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Por consequência, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Termo de Referência e autorizo a aquisição, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021), de uma vaga do curso intitulado “Board Program”, ofertado pela StartSe University, a ser realizado de forma híbrida, com três módulos presenciais em São Paulo-SP, em três períodos distintos, quais sejam, de 12 a 14 de maio de 2025, 26 e 27 de junho de 2025 e 06 a 08 de agosto de 2025, (...).Cumpra-se. Cuiabá, 20 de março de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”.

Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Cuiabá, 24 de março de 2025.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital