Aguarde por favor...
D.O. nº28958 de 26/03/2025
ATO Nº 241-2025- CEE-MT
D.O. nº28958 de 26/03/2025

ATO Nº 242-2025- CEE-MT

D.O. nº28962 de 01/04/2025
ATO Nº 244 ao 253-2025- CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 242/2025-CEE/MT

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE FELIZ NATAL-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo SEDUC-PRO-2025/23531 e no Parecer Pleno Nº 14/2025, aprovado em 25 de março de 2025, VALIDA a Política de Educação em Tempo Integral do município de Feliz Natal-MT, conforme preconiza o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias 1.495/2023 e 2.036/2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 25 de março de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital