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D.O. nº28958 de 26/03/2025
Extrato 25-03-2025
D.O. nº28958 de 26/03/2025

Extrato Portaria GASUB março 09

D.O. nº28959 de 27/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC SIMP nº 000624-097/2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 322 de 20 de março de 2025, Outorgar a INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON, inscrito no CNPJ sob n° 22.070.643/0007-30, referente ao Processo nº 2896/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 18 de março de 2030.

Portaria nº 334 de 25 de março de 2025, Outorga a AGROPECUÁRIA CRESTANI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.262.185/0005-24, referente ao Processo nº 3507/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Bruna, zona rural no município de Brasnorte/MT, com validade até 24 de março de 2030.

Portaria nº 335 de 25 de março de 2025, Outorga a ANDRÉ DE MORAES ZUCATO, inscrito no CPF sob n° 695.916.791-49, referente ao Processo nº 3404/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Bento, zona rural no município de Alta Floresta/MT, com validade até 18 de março de 2030.

Portaria nº 336 de 25 de março de 2025, Outorga a BIO VIDA PRODUCAO E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.772.264/0003-37, referente ao Processo nº 1452/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Porto Alegre do Norte/MT, com validade até 06 de março de 2030.

Portaria nº 337 de 25 de março de 2025, Transfere e altera a outorga de NEW HOPE SP AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A, inscrito no CPNJ sob n 34.355.566/0002-39, concedida pela Portaria nº 560 de 12/07/2022, publicada no DOE do dia 13/07/2022, para CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob n° 266.116.001-91, referente ao Processo 3402/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Los Angeles, zona rural do município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 07 de julho de 2027.

Portaria nº 338 de 25 de março de 2025, Outorga a MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, inscrito no CNPJ sob n° 15.023.955/0001-31, referente ao Processo nº 5532/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Fazenda Lago Azul, zona rural do município de Juscimeira/MT, com validade até 23 de março de 2030.

Portaria nº 339 de 25 de março de 2025, Outorga a UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 11.881.184/0001-62, referente ao Processo nº 213/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 23 de março de 2030.

Portaria nº 340 de 25 de março de 2025, Transfere, renova e altera a outorga de ALINE CARLA PERINI - EPP - VITAL ALIMENTOS, inscrito no CNPJ sob nº 27.842.881/0001-44, concedida pela Portaria nº 918 de 14/11/2018, publicada no DOE do dia 27/11/2018, para VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 27.842.881/0001-44, referente ao Processo 2537/2023, doravante denominado outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Tangará da Serra/MT, com validade até 18 de março de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

BRESSAN, LAMONATTO E CIA LTDA, CNPJ: 03.512.021/0002-65, Processo nº 5771/2023. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°05’01,66”S e Long. 55°56’22,64”W. Vazão máxima de bombeamento 6,07 m³/h por um período de 1,44 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,72 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 25/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

KATIA COSTA CARDOSO, CPF: 071.520.368-10, Processo nº 5824/2023. Município: Nova Canaã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°18'04"S e Long. 55°46’23”W. Vazão máxima de bombeamento 1,6 m³/h por um período de 6,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 24/03/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para os seguintes usuários:

C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ nº 77.863.223/0012-60, Processo: 4202/2024. Município: Diamantino/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 14°22'50.5600"S e Long. 56°22'49.850"W.

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.626.084/0003-09, Processo: 4158/2024. Município: Barra do Bugres/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 15°4'35.5991"S e Long. 57°14'5.5922"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.081/2025: SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA S.A, CNPJ: 06.077.568/0001-97, Processo nº 198/2025. O poço tubular será construído no Lote 01, Quadra 09, município de Pedra Preta/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°37'26,30"S e Long. 54°29'9,00”W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Hersil Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Bruna Luiza De Melo Sampaio, CREA MT 028076. Essa autorização vigorará até 24 de setembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

*Este extrato substitui o publicado no dia 25/03/2025

Autorização nº 1.126/2025: AGROPECUARIA AGUA VIVA LTDA, CNPJ: 15.282.731/0001-44, Processo nº 5662/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Água Viva, zona rural do município de Cocalinho/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°13'58.3500"S e Long. 51°42'53.3900"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Casa Das Bombas, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA MT 1200529049. Essa autorização vigorará até 24 de setembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Prorrogação da Autorização nº 2626/2024: IRACI VICENTE FILIPETTO, CPF nº 017.532.070-53, Processo nº 570/2024. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santa Ines, zona rural do município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: P - 04 - Lat. 12°32'38.3000” S e Long. 55°27'10.7100” W; Poço Observação - 04 - Lat. 12°32'38.1000” S e Long. 55°27'09.3000” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela geóloga Sra. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220230243032. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 06 de outubro de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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