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D.O. nº28958 de 26/03/2025
PORTARIA Nº037-2025 - IC Nº 019-2025 - ATRATIVA ENGENHARIA - MARCOS FELIPE SILVA FLORES
D.O. nº28958 de 26/03/2025

PORTARIA Nº038-2025 - IC Nº 004-2014 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - ATRATIVA

D.O. nº28958 de 26/03/2025
PORTARIA Nº039-2025 - IC Nº 024-2025 - RIVOLI - MARCIO MATTOSO

PORTARIA Nº 038/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 004/2014/SINFRA, firmado com a empresa ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO PROTENDIDO, EM VÁRIAS RODOVIAS DA MALHA RODOVIÁRIA DO SER, INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO, CONSTANTES DO LOTE 03 DO EDITAL.

2º. Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º JOSÉ ROBERTO SODRÉ- Matrícula nº 340831 - Presidente;

2.   Eng.º JOCINEI DE AVILA SANTOS - Matrícula n° 342873 - 1° Membro;

3.   Eng.º MARCOS FELIPE SILVA FLORES - Matrícula nº 322722 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de março de 2025

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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