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PORTARIA N° 014/2025/GAAS/SEDEC - DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a designação do gestor e fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 038/2024 firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa Bilacorp Viagens e Turismo Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Sérgio Luis Oliveira Ferreira da Costa, matrícula n° 321801 na qualidade de gestor,Thais Nayara Silva Brasilino, matrícula n° 309397, na qualidade de fiscal titular e Yves Marcel Quixabeira do Nascimento, matrícula nº 294699, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa descrita na planilha abaixo:

Processo

Contrato

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2024/02294

038/2024/SEDEC

Bilacorp Viagens e Turismo Ltda

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Art. 2° - O servidor Yves Marcel Quixabeira do Nascimento, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências destes.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria n° 069/2024/GSAAS/SEDEC, publicada no D.O.E. n° 28.886 de 09 de dezembro de 2024.

Art. 5° -Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(ORIGINAL ASSINADA ELETRÔNICAMENTE)