Legislação

D.O. nº28957 de 25/03/2025
Publicação março 10

D.O. nº28958 de 26/03/2025

Extrato 25-03-2025

D.O. nº28958 de 26/03/2025
Extrato Portaria GASUB março 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 241 de 26 de fevereiro de 2025, outorga a ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ: 14.995.581/0001-53, referente ao Processo nº 3487/2024, o direito de uso de recursos hídricos para lançamento de efluentes para ESGOTAMENTO SANITÁRIO- (SES) Sonho Meu, às coordenadas Geográficas: Lat.15°37'47,34"S e Long. 55°56'53,60"W, com uma vazão máxima de 9,72 m³/h (0,0027 m³/s ou 2,70 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO de 120,00 mg O2/L, e vazão de diluição de 0,0776 m³/s, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG: P-4- Alto Rio Cuiabá; no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 28/02/2028.

Portaria nº 293 de 17 de março de 2025, Transfere a outorga de Vale Do Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. para SUPER SEMENTES GENÉTICA E MELHORAMENTO DE PLANTAS LTDA, CNPJ: 06.955.550/0001-40, referente ao Processo nº 2422/2024, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Ribeirão da Águia, para geração de energia, na CGH Nova Fronteira, na(s) coordenada(s) da derivação (SIRGAS 2000): Lat.11°13’01,42”S Long.55°46’28,17”W, na bacia UPG: A-5-Médio Teles Pires; no Município de ITAÚBA - MT, com validade até 05/04/2033.

Portaria nº 295 de 17 de março de 2025, outorga para INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, inscrito no CNPJ: 29.316.596/0001-15, referente ao Processo nº 2627/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes para INDÚSTRIA na(s) coordenada(s): Lat.12°00'45,41"S Long.55°30'28,44"W, com vazão máxima de lançamento de 0,035 m³/s (35 L/s ou 126 m³/h), concentração máxima de DBO de 20 mg/L, e vazão de diluição de 0,131250 m³/s. Para o lançamento continuo, 24horas por dia e 365 dias por ano, na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de SINOP - MT, com validade até 17/03/2035.

Portaria nº 298 de 17 de março de 2025, outorga para ROQUE PAPPEN, inscrito no CPF: 283.931.121-68, referente ao Processo nº 2045/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta e para Diluição de efluentes no córrego sem denominação, afluente do Rio Teles Pires, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. - Captação superficial, às coordenada geográfica: Lat.10°13'19,20"S Long.55°39'31,40"W; e vazão máxima de captação de 156,60 m³/h (0,0435 m³/s ou 43,5 L/s). Para captar 24 horas por dia, nos meses de: janeiro a junho, e, no mês de dezembro. _ Lançamento de efluente, às coordenadas geográficas: Lat.10°14'12,94"S Long.55°39'21,17"W, com uma vazão máxima de 78,12 m³/h (0,0217 m³/s ou 21,70 L/s), com concentração máxima de DBO de 24 mg/L, vazão de diluição de 0,103075 m³/s. Para lançar 24 horas por dia, nos meses de: janeiro a junho, e, no mês de dezembro. Na bacia UPG: A-5-Médio Teles Pires; no Município de CARLINDA - MT, com validade até 02/04/2030.

Portaria nº 302 de 18 de março de 2025, outorga para SÉRGIO ADÃO ESTEVES, inscrito no CPF: 446.268.199-15, referente ao Processo nº 2532/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do córrego Boi Morto, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Vitória. _ Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.12°07'46,12"S, Long.55°48'17,58"W; e vazão máxima de captação de 416,64 m³/h (0,115736 m³/s ou 115,73 L/s). A captação atende 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 109,0 ha; _ Captação 02, às coordenadas geográficas: Lat.12°07'46,12"S, Long.55°48'17,58"W: e vazão máxima de captação de 72,34 m³/h (0,020097 m³/s ou 20,0 L/s). A captação atende 01 (um) equipamentos de irrigação (pivô central 11), com área irrigada de 12,2 ha; _ Captação 03, às coordenadas geográficas: Lat.12°07'46,12"S, Long.55°48'17,58"W: e vazão máxima de captação de 124,76 m³/h (0,034658 m³/s ou 34,65 L/s). A captação atende 01 (um) equipamentos de irrigação (pivô central 02), com área irrigada de 34,4 ha. Na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; PT 2 12°7'46.12" S, 55°48'17.58" W, na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; PT 3; no Município de Sorriso/MT, com validade até 12/03/2031.

Portaria nº 303 de 18 de março de 2025, outorga para AGRO INVESTIMENTOS SACHETTI LTDA, inscrito no CNPJ: 37.279.829/0001- 85, referente ao Processo nº 2541/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Sucuri afluente do Rio Correntes, para IRRIGAÇÃO nas Fazenda Sucuri VI e VII. _ Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.17°25'34,56"S Long.54°27'37,34"W; e vazão máxima de captação de 262,8m³/h (0,073m³/s ou 73,0L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se fará a distribuição para 03 (três) equipamentos de irrigação (pivô central), com áreas irrigadas de 98 ha (PC 02), 212,68 ha (PC 03), 101,22 (PC 03), hidrográfica do Paraguai, UPG: P-6-Correntes - Taquari; no Município de ITIQUIRA - MT, com validade até 04/12/2029.

Portaria nº 304 de 18 de março de 2025, altera a outorga de BRENCO - CIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL, inscrito no CNPJ: 08.070.566/0017-69, referente ao Processo nº 1825/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão da Lage, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Janice. _ Captação superficial, às coordenadas: Lat.17°47'20,77"S e Long.53°20'54,35"W, com vazão máxima de 0,069 m³/s (248,4 m³/h ou 69 L/s), para atender a uma área de 500 ha. com cana de açúcar. Na bacia hidrográfica do Paraguai, UPG: P-6-Correntes - Taquari; no Município de ALTO TAQUARI - MT, com validade até 25/07/2033.

Portaria nº 305 de 18 de março de 2025, outorga a ANDRÉ GUILHERME SUCOLOTTI, inscrito no CPF: 016.128.691-73, referente ao Processo nº 3607/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Juá, para IRRIGAÇÃO nas Fazendas Caregi I e II. _ Captação superficial, às coordenadas: Lat.12°11'25,24"S Long.55°57'28,02"W com vazão máxima de captação de 0,20815 m³/s (749,34m³/h ou 208,15 L/s), para irrigação de 173,33ha; na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 10/03/2035.

Portaria nº 306 de 18 de março de 2025, outorga a NATHALIA SUCOLOTTI, inscrita no CPF: 045.603.601-62, referente ao Processo nº 3608/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Juá, para IRRIGAÇÃO nas Fazendas Caregi I e II. _ Captação Superficial, às coordenadas geográficas: Lat.12°11'35,07"S Long.55°56'55,07"W com vazão máxima de captação de 0,20815 m³/s (749,34m³/h ou 208,15L/s), para irrigação de uma área de 173,33ha, na Bacia Hidrográfica Amazônica UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 10/03/2035.

Portaria nº 308 de 18 de março de 2025, altera a outorga de JOÃO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN, inscrito no CPF: 152.508.490-91, referente ao Processo nº 3945/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Cumbuco, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Luciana - Parte 6. _ Captação superficial, às coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.15°09'50,94"S Long.54°11'21,51"W; e vazão máxima de captação de 2.615,76 m³/h (0,7266 m³/s ou 726,6 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se fará a distribuição para 06 (seis) equipamentos de irrigação (pivô central) com as seguintes áreas irrigadas: pivô 01 -120 ha, pivô 02 -120 ha, pivô 03 -107,37 ha, pivô 04 -110,62 ha, pivô 05 - 119,96 ha, pivô 06 - 80 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 27/08/2030.

Portaria nº 309 de 18 de março de 2025, alterar a outorga de ARLETE TEREZINHA VIER GROSS, inscrita no CPF: 384.741.740-15, referente ao Processo nº 4044/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Água Parada, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Vale Verde. _ Captação, às coordenadas: Lat.13°21'27,92"S Long.52°43'56,77"W com vazão máxima de captação de 0,1460 m³/s (525,6 m³/h ou 146 L/s), para irrigação de uma área total de 242,3ha, com uso de 2 pivôs centrais, um com 120,94ha e outro com 121,33ha; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento-UPG: A-9 Alto Xingu; no Município de CANARANA - MT, com validade até 14/03/2035.

Portaria nº 311 de 18 de março de 2025, outorga para FELIPE DA SILVA MORO, inscrito no CPF: 054.015.311-76, referente ao Processo nº 1464/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Tartaruga, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Cedro. _ Captação 1 (bombeamento mestre), às nas coordenadas geográficas: Lat.12°27'12,67"S Long.55°5'55,61"W; e vazão máxima de captação de 0,258194m³/s (929,49 m³/h ou 258,19L/s). A captação atenderá a 1 reservatório de 37.605 m³ a partir do qual os pivôs 1 e 2 (140,63ha e 165,56ha) farão suas captações; _ Captação direta 2, às coordenadas geográficas: Lat.12°27'12,77"S Long.55°5'55,64"W; e vazão máxima de captação de 0,140894 m³/s (507,21 m³/h ou 140,89 L/s). A captação atenderá a 1 pivô central com área irrigada de 124,35ha., na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A-6-Manissauá-Miçú; no Município de VERA - MT, com validade até 17/03/2035.

Portaria nº 312 de 18 de março de 2025, alterar a outorga de EGÍDIO ALEXANDRE MARTINS TROJAN, inscrito no CPF: 003.844.861-00, referente ao Processo nº 3946/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Cumbuco, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Luciana - Parte 6. - Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.15°09'51,19"S Long.54°11'21,28"W; e vazão máxima de captação de 541,8 m³/h (0,1505 m³/s ou 150,50 L/s). A captação atenderá a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central 05), com área irrigada de 130 ha; - Captação 02, às coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.15°09'51,19"S Long.54°11'21,28"W; e vazão máxima de captação de 1.615,68 m³/h (0,4488 m³/s ou 448,8 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se fará a distribuição para 04 (quatro) equipamentos de irrigação (pivô central) com áreas irrigadas: pivô 20 -67,45 ha; pivô 21 - 76,07 ha; pivô 22 - 200 ha e pivô 23 - 48 ha; - Captação 03, às coordenadas geográficas: Lat.15°09'51,19"S Long.54°11'21,28"W; e vazão máxima de captação de 666,36 m³/h (0,1851 m³/s ou 185,1 L/s). A captação atenderá a 02 (dois) equipamentos de irrigação (pivô central), em uso alternado com áreas irrigadas: pivô 10 - 160 ha, pivô 11 - 108,79 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 27/08/2030.

Portaria nº 317 de 18 de março de 2025, outorga para MAURO CRISTIANO PERASSOLLI Filho, inscrito no CPF: 102.418.317-33, referente ao Processo nº 3399/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Ribeirão Pescaria, para MINERAÇÃO. Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.15°50'39,05"S, Long.56°18'25,27"W e vazão máxima de captação de 0,008 m³/s (28,8m³/h ou 8L/s). Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-04 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, com validade até 20/01/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inviabilidade técnica do para MILVO MARCELO PREVEDELLO, inscrito no CPF: 905.481.911-15, referente ao Processo nº 3156/2024, conforme Parecer Técnico Nº 1130/2025:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inviabilidade técnica do para MILVO PREVEDELLO, inscrito no CPF: 029.634.420-68, referente ao Processo nº 3155/2024, conforme Parecer Técnico Nº 1129/2025: