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D.O. nº28953 de 19/03/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - SEDUC-PRO-2025/08055
D.O. nº28958 de 26/03/2025

SEGUNDO ADENDO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2024 – SEDUC PRO-2024/159005

D.O. nº28963 de 02/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 SEDUC-PRO-2025/41272

SEGUNDO ADENDO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2024 - SEDUC PRO-2024/159005

Diante da necessidade de esclarecimento e algumas alterações no Edital da Concorrência Eletrônica - Regime de Contratação Integrada nº 004/2024, faça-se saber as seguintes alterações no EDITAL:

No subitem 1.1 do edital:

ONDE SE LÊ:

1.1.   (...) conforme Projeto Básico e demais anexos deste Edital.

LEIA-SE:

1.1    (...) conforme o Anteprojeto e demais anexos deste Edital.

No subitem 11.20 do edital:

ONDE SE LÊ:

11.20    É vedada a aceitação de preços unitários acima dos previstos no orçamento da Administração.

LEIA-SE:

11.20    É vedada a aceitação de propostas acima do previsto no orçamento da Administração.

No subitem 12.23 do edital:

ONDE SE LÊ:

12.23    O licitante que estiver mais bem colocado na disputa deverá apresentar à Administração, por meio eletrônico, planilha que contenha o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, conforme modelo de planilha elaborada pela Administração, para efeito de avaliação de exequibilidade (art. 59, §3º, da Lei nº 14.133/2021);

LEIA-SE:

12.23    Após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. (Art.56, § 5º da Lei nº 14.133/2021)

No subitem 12.23.1do edital:

ONDE SE LÊ:

12.23.1. No regime de empreitada por preço unitário (estabelecida neste Edital), a caracterização do sobre preço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante.

LEIA-SE:

12.23.1. DESCONSIDERAR

As demais informações permanecem inalteradas. Mantendo a data de abertura para o dia 28/03/2025, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 142, § 2º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

INFORMAÇÕES: Cadastro/SIAG: (65)99339-9207, SEDUC: (65)3613-6301 e e-mail: licitacao@edu.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 25/03/2025.

Jucila Amaral

Agente de Contratação Oficial

SEDUC/MT

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