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D.O. nº28536 de 07/07/2023
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D.O. nº28536 de 07/07/2023

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 855/2023/DPG - Dispensar os membros titulares e suplentes das bancas examinadoras de suas atividades ordinárias com prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28536 de 07/07/2023
AVISO DE ABERTURA 152023

PORTARIA Nº 855/2023/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos. I, III e IX da Lei Complementar estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e realização do Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a importância de garantir tempo adequado aos membros das bancas examinadoras para elaboração das provas, visando assegurar a qualidade e eficiência do processo seletivo na fase oral;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25723/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR os membros titulares e suplentes das bancas examinadoras de suas atividades ordinárias com prejuízo de suas atribuições nos dias 17 a 24 de julho de 2023, para que possam se dedicar exclusivamente à elaboração das provas, conforme descrição abaixo:

Condição

Representantes do Grupo - I

Presidente

João Vicente Nunes Leal

Titular

Juliano Botelho de Araújo

Condição

Representantes do Grupo - II

Presidente

Giovanna Marielly da Silva Santos

Titular

Vinicius Ferrarin Hernandez

Suplente

Gisele Chimatti Berna

Condição

Representantes do Grupo - III

Presidente

Jardel Mendonça Santana Marquez

Titular

Fernando Marques de Campos

Suplente

Tania Regina de Matos

Art. 2º CONVOCAR o membro Suplente o Defensor Público Rogério Borges Freitas, representante do grupo - I, para desempenhar as atividades relacionadas à aplicação da Prova Oral no período de 21 a 23 de julho de 2023.

Art. 3º DESIGNAR o servidor Victor Hugo Todisco Soares para exercer atividades extraordinárias no período 21 a 23 de julho de 2023, tendo em vista sua atuação como secretário da comissão do concurso, para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 4º DESIGNAR o Defensor Público Marcelo Rodrigues Leirião, para atuar em acúmulo de funções no período de 17 a 26 de julho de 2023 - 10 (dez) dias, perante à 4ª Defensoria Criminal do Núcleo de Rondonópolis, em razão do afastamento da Defensoria Pública Giovanna Marielly da Silva Santos.

Art. 5º SUSPENDER o usufruto de férias individuais da Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos, no período de 17 a 26 de julho de 2023 - 10 (dez) dias, anteriormente concedidas pela Portaria nº 1414/2022/SDPG, em razão de necessidade do serviço.

Art. 6º SUSPENDER o usufruto de férias individuais do Defensor Público Fernando Marques de Campos, no período de 17 a 26 de julho de 2023 - 10 (dez) dias, anteriormente concedidas pela Portaria 1369/2022/SDPG, em razão de necessidade do serviço.

Art. 7º ALTERAR o usufruto de férias individuais da Defensora Pública Giovanna Marielly Santos, para constar os períodos de 02/08/2023 a 11/08/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 8º ALTERAR o usufruto de férias individuais do Defensor Público Fernando Marques de Campos, no período de 27/07/2023 a 05/08/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 9º DESIGNAR a Defensora Pública Luciana Decesaro, para atuar em acúmulo de funções no período de 27/07/2023 a 05/08/2023 - 10 (dez) dias, perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Sorriso, em razão da alteração das férias individuais do Defensor Público Fernando Marques de Campos.

Art. 10º DESIGNAR a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna, para atuar em acúmulo de funções no período de 27/07/2023 a 05/08/2023 - 10 (dez) dias, perante a Defensoria Única do Núcleo de Feliz Natal, em razão da alteração das férias individuais do Defensor Público Fernando Marques de Campos.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Substituição

(*) Esta Portaria está sendo republicada considerando as decisões proferidas nos procedimentos 25723/2023 e 26823/2023.

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