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D.O. nº28959 de 27/03/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°002-2025 - REMOÇÃO TERRESTRE UTI MÓVEL COLÍDER

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do PARECER N. 228/SGAC/PGE/2024 às (fls.506/561), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/13907

OBJETO: “Contratação de empresa  especializada  em  prestação  de  serviços  de  remoção  terrestre  tipo  De  tipo  B  de pacientes internados que necessitem de atendimento médico-hospitalar  especializado  fora  do  município  ou  de  remoções  para  serviço  de diagnóstico  no  município  de  origem,  com   sistema   de   preço   por   quilômetro   rodado   de  ambulância  de  suporte  básico  e ambulância de suporte avançado (UTI móvel), devidamente equipada  e  acompanhada  de  equipe   para   atender   o   Hospital   Regional   de   Colíder   “Dr.  Masamitsu Takano”, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 2.087.262,00 (dois milhões, oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais)

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos