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D.O. nº28958 de 26/03/2025
CEDRS Convocação 2ª R.O. 2025
D.O. nº28959 de 27/03/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001-2025-CPA ok

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/CPA

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 034/2025, publicada no Diário Oficial de 20/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEAF-LIS-2025/00002-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

993

CONVITESDIVERSOS

2008

2010

2

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2012

2013

1

Caixabox

993

CONVITESDIVERSOS

2017

2017

2

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS

2005

2017

4

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS

2021

2021

1

Caixabox

024.151

PROGRAMADEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃOSOCIAL(PIS).

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS)

2012

2012

1

Caixabox

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS

2012

2013

1

Caixabox

232.111

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS CONSELHEIROS

2009

2009

1

Caixabox

232.111

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS CONSELHEIROS

2011

2012

2

Caixabox

232.121

CARTA CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DAS REUNIÕESEEVENTOSDOS CONSELHOS ESTADUAIS

2010

2010

1

Caixabox

233.221

AQUISIÇÃO(INCLUSIVE LICITAÇÃO)

2013

2013

1

Caixabox

010.21

CONVOCAÇÃO.AGENDA

2007

2007

1

Caixabox

010.21

CONVOCAÇÃO.AGENDA

2009

2011

2

Caixabox

029.21

NO PAÍS (ajuda de custo, diárias,passagens,devolução, prestaçãodecontas,relatórios de viagens)

2010

2013

1

Caixabox

033.11

COMPRADEMATERIAL

PERMANENTE(inclusive compra por importação)

2007

2007

1

Caixabox

033.11

COMPRADEMATERIAL

PERMANENTE(inclusive compra por importação)

2010

2013

2

Caixabox

033.21

MATERIALDECONSUMO- COMPRA

2006

2008

1

Caixabox

033.21

MATERIALDECONSUMO- COMPRA

2012

2013

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusivelicitações)

2006

2008

1

Caixabox

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃODE

SERVIÇOS(inclusivelicitações)

2011

2013

1

Caixabox

042.4

VEÍCULOS - ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2012

2013

1

Caixabox

042.5

ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS

2011

2013

1

Caixabox

052.22

DESPESA

2008

2008

1

Caixabox

052.22

DESPESA

2011

2011

1

Caixabox

052.22

DESPESA

2013

2013

1

Caixabox

073.2

CONTASTELEFÔNICAS

2006

2008

3

Caixabox

073.2

CONTASTELEFÔNICAS

2013

2013

1

Caixabox

232.12

OPERACIONALIZAÇÃO DAS REUNIÕESDOSCONSELHOS

ESTADUAIS Incluem-se documentos referentes à organizaçãodasreuniõesdos Conselhos Estaduais, bem como aqueles referentes ao agendamento, convocação, pautaelistadeparticipantes.

2007

2007

1

Caixabox

233.27

DEMANDASESPONTÂNEAS

NÃOATENDIDASIncluem-se documentos referentes às demandas espontâneas não atendidas,taiscomo:Ofícios, cartas, CI, etc.

2005

2015

5

Caixabox

233.27

DEMANDASESPONTÂNEAS

NÃOATENDIDASIncluem-se documentos referentes às demandas espontâneas não atendidas,taiscomo:Ofícios, cartas, CI, etc.

2019

2019

1

Caixabox

239.1

COMUNICAÇÕESEVENTUAIS

2005

2014

3

Caixabox

239.1

COMUNICAÇÕESEVENTUAIS

2017

2017

1

Caixabox

239.2

CONVITESDIVERSOS

2007

2014

3

Caixabox

033.11

COMPRADEMATERIAL

PERMANENTE(inclusive compra por importação)

2010

2013

4

Caixabox

233.111

DEMANDAS ESPONTÂNEAS NÃO ATENDIDAS

2008

2012

3

Caixabox

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS

2019

2019

2

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:2005-2021

MENSURAÇÃOTOTAL:60caixa(s)box/8,4 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Conta(s) do (s) exercício

(s)de:

Conta (s) aprovada(s) peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção,página)

2005

20/12/2006

https://www.tce.mt.gov.br/processo/39837/2006#/

2006

13/08/2007

Detalhesdoprocesso50334/2007::TribunaldeContas-MT (tce.mt.gov.br)

2007

26/08/2008

1517/2008-28/08/2008

https://www.tce.mt.gov.br/processo/decisao/48135/2008/1517/2008

2008

17/12/2009

https://www.tce.mt.gov.br/processo/decisao/62073/2009/3169/2009

2010

27/09/2011

https://www.tce.mt.gov.br/processo/decisao/40576/2011/3701/2011

2011

25/09/2012

D.O.E/MT,ediçãon.º25878,de30/08/2012,àfl.84

2012

20/8/2013

DiárioOficialEletrônicodoTribunaldeContasdoEstadodeMato Grosso, edição n.º 220, de 18 / 09 / 2013, às págs. 20 / 21

2013

26/08/2015

Detalhesdoprocesso71897/2013::TribunaldeContas-MT (tce.mt.gov.br)

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2025

ELIETE CONCEICAO DA ROSA ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052

COORDENADORIA DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA SEC DE ESTADO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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