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D.O. nº28205 de 16/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 81 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021001678 ANTONIA LEANDRO OLIVEIRA
D.O. nº28206 de 17/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 90 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 502022 137 Rosangela Alves Nerges

D.O. nº28208 de 21/03/2022
ATO Nº 943 2022 REVISÃO INATIVIDADE – ORDEM JUDICIAL PROCESSO N 2021001835 LAZARO SEBASTIÃO DE ALMEIDA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 90/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 50/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 06.02.2022, à Sra. Rosangela Alves Nerges, RG Nº 0637009-8 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Antônio Roberto Nerges, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, enquadrado no cargo de Profis. Tec. Niv. Médio Serv. Saúde SUS, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2022.

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