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D.O. nº28959 de 27/03/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0023 2025
D.O. nº28959 de 27/03/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°001.2025 - PÁS DE DEA SAMU

D.O. nº28960 de 28/03/2025
Resultado Final PE 0135 2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando o  Parecer  nº  291/SGAC/PGE/2025  (fls.245/279),  fundamentado  no  Artigo  74,  inciso  I  da  Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/90255

OBJETO: “Contratação de empresa especializada no fornecimento de Pás originais e genuínas para  Desfibriladores  Externos  Automáticos  (DEA)  compatíveis  com  os  modelos  da  marca Instramed, visando atender à demanda operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)”.

VALOR TOTAL: RR$ 198.650,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta reais).

DESPESA: 3.3.90.30.015

FONTE: 1.500.1002

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no art. 74, inciso I, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores

Cuiabá-MT, 26 de março de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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