Legislação

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Portaria nº 018 1° Aditivo ao Contrato 0092021 VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA

D.O. nº28206 de 17/03/2022

Portaria nº 019 Contrato 0142020 HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº28207 de 18/03/2022
Portaria nº 0462022 Altera Portaria 134 GSF SEFAZ MT 2021

PORTARIA N° 019/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/00934

Nº 014/2020

HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI, nas Unidades da SEFAZ no Estado de Mato Grosso.à ARP 064/2020/TJMT - Pregão Eletrônico n. 08/2020/TJMT (Cuiabá CMAP/CSDA/Distrito Industrial - Santo Antonio - SEDE).

Fiscal: Jackeline Mali Nasr Thomé.

Matrícula: 280287.

Substituto: Erik Souza Barros de Oliveira

Matrícula: 307822.

Substituto: Diego Moura Cabral

Matrícula: 205121.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 10/03/2022..

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de março de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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