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D.O. nº28960 de 28/03/2025
21 RESCIBMT Nº 54 21.03.2025 TESTE COVID SES-CIN-2025-33623
D.O. nº28960 de 28/03/2025

23 RESCIBMT Nº 55 21.03.2025 REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CIB 85 SES-PRO-2005-08255.01

D.O. nº28960 de 28/03/2025
26 RESCIBMT Nº 58 21.03.2025 PAC SAMU DIAMANTINO SES-PRO-2025-19893

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 55 DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da Resolução CIB/MT Nº 85, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a aprovação da Gestão Estadual para o Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, CNES 3913899, para os serviços de média e alta complexidade, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT Nº 85, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre à aprovação da Gestão Estadual para o Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, CNES 3913899, para os serviços de média e alta complexidade, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso;

II- O Termo Revogação de Atos Administrativo Chamamento Público Nº 006/2023/SES-MT Processo Nº SES-PRO-2023/35593, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 01 de outubro de 2024, que revoga o ato administrativo de Homologação e Adjudicação bem como todos os atos pertinentes ao resultado de credenciamento da empresa Instituto Fênix, inscrita no CNPJ nº 08.055.129/0001-09, que havia sido credenciada no Chamamento Público Nº 006/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Resolução CIB/MT Nº 85, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a aprovação da Gestão Estadual para o Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, CNES 3913899, para os serviços de média e alta complexidade, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 21 de março de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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