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D.O. nº28961 de 31/03/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 15/2025
D.O. nº28961 de 31/03/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 21/2025

D.O. nº28961 de 31/03/2025
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 0027-2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/06112

COMPROMISSÁRIO: ANTONIO PINHÃO FILHO, nascido em 24/01/1976, residente e domiciliado, Rua Nevada, n° 1764, Jardim Califórnia, Sorriso MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 6.249,92 (seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a  Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 021/SEMA/2025, referente ao processo administrativo nº 7507/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 16797/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 28 de março de 2025.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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