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D.O. nº28961 de 31/03/2025
0204 - Alteração da Portaria nº 11 GBSES-2025 - GCRAU
D.O. nº28961 de 31/03/2025

RETIFICAÇÃO REGIONALIZAÇÃO FEVEREIRO-2025

D.O. nº28962 de 01/04/2025
0206 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-037.2025- LEI 14.133

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0172/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art.71º, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO  a publicação da Portaria Nº 0172/2025/GBSES, no Diário  Oficial do Estado de  17 de março de 2025, que ordena o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO e HEMOTERAPIA (Anexo - I) e SAUDE MENTAL (Anexo - II), referente à competência FEVEREIRO/2025, no valor de R$ 1.441.425,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), conforme planilha constante do Anexo Único deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 252/GBSES/2024: PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS: UA - Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto Juvenil, SRT - Serviços de Residência Terapêutica (I e II), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (I, II, II), CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, CAPS ad - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (I e III);

CONSIDERANDO a necessidade de retificação parcial na redação do Art .3º referente a dotação orçamentária;

RESOLVE:

Art.3º Retificar, em partes a dotação orçamentária da portaria nº 0172, de 17 de março de 2025, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

Dotação Orçamentaria:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4522- Atenção Especializada em Saúde Mental

Natureza: 3.3.41.41.007 - Repasse Financeiro

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Leia-se:

Dotação Orçamentaria:

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2510

Natureza: 3.3.41.41.00.000 - Repasse Financeiro

Fonte de Recursos: 1.659.0000

Art. 4º Demais disposições da Portaria n° 0172/2025/GBSES permanecem inalteradas.

REGISTRADA, PUBLICADA, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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