Legislação

D.O. nº28961 de 31/03/2025
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 0027-2025

D.O. nº28962 de 01/04/2025

Extrato 31-03-2025

D.O. nº28962 de 01/04/2025
Extrato do 4º termo aditivo do contrato nº 010-2022 PRIME

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 350 de 27 de março de 2025, outorga a OTÁVIO ROMIAS GALLO, inscrito no CPF: 872.469.531-91, referente ao Processo nº 4301/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Camaleão, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Gallo III, com as seguintes características: _ Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.12°50'47,21"S, Long.56°18'20,25"W; e vazão máxima de captação de 358 m³/h (0,099455 m³/s ou 99,45 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central) com áreas irrigada de 100,25ha; Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento-UPG: A-11 Alto Teles Pires; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 18/03/2030.

Portaria nº 351 de 27 de março de 2025, outorga a LUIZ GABRIEL TENÓRIO DE SIQUEIRA, inscrito no CPF: 847.311.338-15, referente ao Processo nº 4831/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Piabanha, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Nossa Senhora das Graças, com as seguintes características: _Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.13°17'53,85"S, Long.52°07'35,19"W; e vazão máxima de captação de 0,14928m³/s (537,41 m³/h ou 149,28 L/s). A captação atende, de forma alternada, a dois 02 (dois) equipamentos de irrigação (pivô central) , áreas irrigada de 171 ha; Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento-UPG: A-8-Suiá-Miçú; no Município de CANARANA - MT, com validade até 02/08/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido outros, para DTF SOLUCOES E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, inscrito no CNPJ: 30.750.563/0001-68, referente ao Processo nº 3177/2024, conforme Parecer Técnico Nº 1308/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido Inercia do Interessado, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, inscrito no CNPJ: 37.465.176/0001-29, referente ao Processo nº 2788/2024, conforme Parecer Técnico Nº 3701/2024.