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D.O. nº28960 de 28/03/2025
Portaria 046.2025 - Fiscais Cont. 36.2024 - GASOLINI - SUBSTITUIÇÃO
D.O. nº28962 de 01/04/2025

PORTARIA PRO-2022-07061 - Prefeitura Municipal de Colider (1) (2)

D.O. nº28963 de 02/04/2025
PORTARIA PRO-2022-02854 - FERNANDO - PÃMELA

PORTARIA N° 66/2025/SECEL

Dispõe sobre a substituição de servidor

para fiscalização da Proposta Nº 0754/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, o Fiscal do Termo de Convênio nº 0754/2021, Ederson Andrade n°130339 designado com fulcro no artigo 46 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 27 de fevereiro de 2015, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas da Proposta celebrada entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e o Convenente, a saber:

Termo de Convênio Nº 0754/2021- Prefeitura Municipal de Colider, cujo projeto tem como objeto a “Aquisição de um veículo tipo micro-ônibus executivo para o município de Colíder-MT”.

Servidora Responsável:

Lucia Aparecida dos Santos

Matrícula n° 84510

Art. 2º - A presente designação fiscal prevê o acompanhamento da fiscalização por via documental do referido Termo de Convênio, com impessoalidade e transparência em consonância com a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE No 01, de 17 de março de 2016;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2025

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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