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D.O. nº28958 de 26/03/2025
ATO Nº 242-2025- CEE-MT
D.O. nº28962 de 01/04/2025

ATO Nº 244 ao 253-2025- CEE/MT

D.O. nº28964 de 03/04/2025
ATO Nº 917-2024-Retificação-CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 244/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CEME CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Avenida Mato Grosso, Nº 952S, Bairro: Alvorada, Setor 05, Quadra 140, Lote 03, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido pela Multi Treinamentos Profissionalizantes LTDA, com CNPJ: 13.445.493/0004-68. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 616/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 62/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na Modalidade Educação a Distância/EaD, nas formas concomitante e subsequente, no Município de Lucas do Rio Verde, por 4 (quatro) anos, no período de 28/03/2025 a 28/03/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 245/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CEME CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Avenida Mato Grosso, Nº 952S, Bairro: Alvorada, Setor 05, Quadra 140, Lote 03, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido pela Multi Treinamentos Profissionalizantes LTDA, com CNPJ: 13.445.493/0004-68. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1410/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 2/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, nas formas concomitante e subsequente, no Município de Lucas do Rio Verde, por 4 (quatro) anos, no período de 28/03/2025 a 28/03/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 50% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Estágio Supervisionado deverá ocorrer 100% presencial. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 246/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CEME CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Avenida das Embaúbas, Nº 2114, Centro, Município de Sinop-MT, mantido pela Multi Treinamentos Profissionalizantes LTDA, com CNPJ: 13.445.493/0002-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 18/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 23/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, na forma subsequente, no Município de Sinop, por 4 (quatro) anos, no período de 28/03/2025 a 28/03/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 50% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Estágio Supervisionado deverá ocorrer 100% presencial. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 247/2025-CEE/MT

INTERESSADO: CEME CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Avenida das Embaúbas, Nº 2114, Centro, Município de Sinop-MT, mantido pela Multi Treinamentos Profissionalizantes LTDA, com CNPJ: 13.445.493/0002-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 59/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 39/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na Modalidade Educação a Distância/EaD, nas formas concomitante e subsequente, no Município de Sinop, por 4 (quatro) anos, no período de 28/03/2025 a 28/03/2029.A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe

ATO 248/2024-CEE/MT

INTERESSADO:  YPY EDUCACIONAL - CONHECIMENTO CIENTÍFICO GLOBALIZADO, localizado na Avenida Benevides de Freitas, Nº 223, Bairro: Jardim Residencial São José, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo S. de A. Vieira Educacional, com CNPJ: 14.784.014/0001-58. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1196/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 60/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no Município de Rondonópolis-MT.

ATO 249/2024-CEE/MT

INTERESSADO:  INSTITUTO EDUCACIONAL PASOLE, localizado na Avenida Dom Bosco, Nº 1460, Bairro: Centro Sul, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Instituto Educacional Pasole LTDA, com CNPJ: 19.032.228/0001-91. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 83/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 59/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no Município de Cuiabá-MT.

ATO 250/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA NOVA PEDAGOGIA, localizada na Rua 34, Setor 03, Nº 406, CPA III, Bairro: Morada da Serra, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo ENP Escola Nova Pedagogia S/C LTDA-ME, com CNPJ: 01.604.062/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 413/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 64/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, no Município de Cuiabá-MT.

ATO 251/2024-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua Seminário, Nº 105, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1499/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 61/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Design de Moda - Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, turma especial, nas formas concomitante e subsequente, presencial, a ser ofertado na Rua Pimenta Bueno, Nº 534, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, no período de 20/09/2023 a 11/10/2024.

ATO 252/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDONÓPOLIS, localizada na Avenida dos Estudantes, SN, Bairro: Cidade Universitária, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1041/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 63/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente, presencial, fora de sede, a ser ofertado na Rua Santa Rita, Nº 148, Centro, no Município de Alto Araguaia-MT, no período de 28/03/2025 a 27/05/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 253/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDONÓPOLIS, localizada na Avenida dos Estudantes, SN, Bairro: Cidade Universitária, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1860/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 58/2025, aprovado em 25 de março de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agrimensura - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, nas formas concomitante e subsequente, presencial, a ser ofertado na Avenida dos Estudantes, S/N, Cidade Universitária, no Município de Rondonópolis-MT, por 4 (quatro) anos, no período de 01/11/2022 a 01/11/2026.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 27 de março de 2025.

ALEX VIEIRA PASSOS

Presidente em exercício do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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