Aguarde por favor...
D.O. nº28962 de 01/04/2025
EXTR AJUSTE CONTAS 08.25-DIOCESE SÃO LUIZ DE CÁCERES
D.O. nº28962 de 01/04/2025

EXTR TER CES 001-25 - IGREJA ADVENTISTA-NOVA XAVANTINA

D.O. nº28962 de 01/04/2025
EXTRATO N.3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO 042.2023 - ADITIVO DE PRAZO - CONSTRUTORA JL

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO TOTAL DE BEM IMÓVEL Nº 001/2025

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Concessão Total de bem imóvel, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado a Corporação da União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

CLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem como objetivo a Cessão de Uso na totalidade do prédio da Igreja Adventista do Sétimo Dia, localizado na Av. Brasil Central, Nº 785, Nova Xavantina - MT, de propriedade da Corporação da União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para atividades educacionais do Estado. A cessão abrange todas as dependências do imóvel, incluindo as salas de aula, cozinha, banheiros e demais áreas, com transferência integral da responsabilidade sobre o imóvel da CEDENTE para o Cessionário.

CLÁSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA

I- O prazo e validade do presente CONTRATO será de 02 (dois) ano, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês da assinatura do Termo.

II- Após o término do contrato, os bens retornarão à posse direta da CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Pastor Bruno Daniel da Silva Rosario - Igreja Adventista do Sétimo Dia

Cuiabá, 28 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital