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D.O. nº28963 de 02/04/2025
ERRATA -NOME DA EMPRESA - CTR- 002.2023
D.O. nº28963 de 02/04/2025

0213 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 045.2025- LEI 8.666

D.O. nº28963 de 02/04/2025
0215 - Autorizativa Jan a Jun 2025 - Retificação

PORTARIA Nº 0213/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 045/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/03/2025 À 06/03/2026

FORNECEDOR: META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Oberdan Ferreira Coutinho Lira - Matrícula: 118858

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Luiz Fernando Alves dos Santos

Matrícula: 304845

Mirian Rosseto - Matrícula: 327455

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 01 de Abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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