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D.O. nº28964 de 03/04/2025
ATO-853-2025- FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO- INDEAMT-PRO-2023-21701
D.O. nº28964 de 03/04/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 856-2025- MAGDALENA KRIESER-SES-PRO-2024-67460

D.O. nº28964 de 03/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 857-2025- ANDREIA MARIA GONZAGA- SES-PRO-2024-58480

ATO ADMINISTRATIVO Nº 856/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00641/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/67460 do(a) servidor(a) MAGDALENA KRIESER, Matrícula n°.  58132/001 - Cargo: Profissional Apoio em Serviço de Saúde do SUS, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art.1º. Retificar em parte o Decreto nº 5157, publicado no Doe de 24/02/2005, que concedeu progressão vertical no nível 03.

Onde se lê: 19/10/2004. Leia se: 01/04/2004.

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  28 de março de 2025.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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