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MACHADO E FRAMESQUE AGRICULTURA LTDA, CNPJ 47.360.675/0001-05, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT a Alteração e Transferência de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, Portaria n. 910 de 15 de Setembro de 2021 para um poço tubular instalado na Rodovia BR 070, Km 322, Fazenda Mutum, Zona Rural, Município de Dom Aquino/MT. O poço encontra-se instalado sob as seguintes coordenadas geográficas 15º 24’ 10,62”S e 54º 36’ 28,04” W. Será solicitada uma vazão de 50,00 m³/dia para a finalidade de Outros Usos - Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços).