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D.O. nº28964 de 03/04/2025
PORTARIA Nº 473.SSDPG 02.04.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Tangará da Serra
D.O. nº28964 de 03/04/2025

PORTARIA Nº 474.SSDPG 02.04.2025 - Designa Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor

D.O. nº28964 de 03/04/2025
PORTARIA Nº 475.SSDPG 24.03.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Cível Rondonopolis

PORTARIA Nº 474/SSDPG, DE 02 DE ABRIL DE 2025

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Dispõe acerca de designação de Defensora Pública como Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor

Considerando a decisão proferida no processo n° 2025.0.000006424-6.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR Defensor(a) Público(a) para atuar como Coordenador(a) de Núcleo, com todos os efeitos a partir do dia 15 de abril de 2025, conforme tabela abaixo:

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Função

Membro(a)

Coordenador(a)

Maria Alessandra Silvério

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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