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D.O. nº28205 de 16/03/2022
Aviso de Dispensa 002 2022 Unemat
D.O. nº28205 de 16/03/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 002 2022 unemat

D.O. nº28209 de 22/03/2022
Aviso de Dispensa 003 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 002/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: FORT CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 20.004.665/0001-80.

OBJETO: Selecionar Empresa de Engenharia - Área civil, para execução dos serviços de CONCLUSÃO da construção de dez salas de professores, um auditório, um conjunto de banheiros e uma recepção no Campus Universitário de Sinop da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, para atendimento dos acadêmicos e professores dos cursos existentes, na execução do Convênio nº 840746/2016-FNDE, no município de SINOP/MT

VALOR: R$ 339.857,04 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos).

BASE LEGAL: art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-2022/00854.

Cáceres-MT, 14 de março de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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