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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa W.K.F. DETETIZADORA EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE, do Contrato nº 015/2021/SESP, cujo objeto consiste na prestação de serviço de controle integrado de pragas e manejo de aves (pombos), com fornecimento de todos os materiais, produtos e mão de obra necessários e com encargos sociais, nas instalações do prédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, atendendo aos requisitos indicados no relatório da Diretoria de Vigilância em Saúde (Centro de Controle de Zoonoses), bem como demais informações gerais e as plantas baixas apresentadas do edifício.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 26/03/2022 a 25/03/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP, Programa:036, Projeto/Atividade: 2007, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:240, Valor Total: R$25.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02288.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA/CONTRATADA.