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D.O. nº28964 de 03/04/2025
0218 - Tornando sem efeito
D.O. nº28964 de 03/04/2025

0219 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-058.2025- LEI 14.133

D.O. nº28965 de 04/04/2025
PORTARIA Nº 032/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0219/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 058/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 25/03/2025 À 24/03/2026

FORNECEDOR: META TECNOLOGIA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Eder Del Barco Nishioka - Matrícula: 115533

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Vitor Hugo Lourençon - Matrícula: 247062

Cleston Celestino Batista - Matrícula: 117027

CONTRATO Nº 060/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/03/2025 À 16/03/2026

FORNECEDOR: ORBE SOLUÇÕES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Eder Del Barco Nishioka - Matrícula: 115533

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Vitor Hugo Lourençon - Matrícula: 247062

Cleston Celestino Batista - Matrícula: 117027

CONTRATO Nº 067/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 04/04/2025 À 03/04/2026

FORNECEDOR: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

GESTOR DE CONTRATO

Lívia Katherine Monteiro Ferreira Fernandes - Matrícula:297407

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Denise Venera Pereira - Matrícula:333320

Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula:282391

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 02 de abril 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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